O acesso ao Cargo do Delegado por PolÃcia por alguém de que responde proceder penal através prática Destes crimes de formação de quadrilha e de corrupção ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.
Sou de modo a ser contratado por uma empresa e a mesma solicitou meus papeis e um dos documentos é a CNH, porém tive minha CNH suspensa por um ano devido a dirigir A respeito de efeito por alcool, contudo isso ocorreu em 2012, saiba como recorri na época fiquei com a CNH até actualmente, porém perdi os recursos e tive de que entregar minha CNH em um CFC.
Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu o STJ:
Ademais, deve se deter em Aspecto qual o fato ocorreu há mais por 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.
Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua eliminaçãeste. Aprecie qual precisamente se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente de modo a gerar sua própria eliminação na fase do investigação da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Região A respeito de este tema:
Ø possuidor do registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu qual a mera existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados por PolÃcia.
O fato por o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a tua eliminação na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema:
1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do veja este site idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rÃgidas, não possui este condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena por ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O candidato qual é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
O fato do senhor deter sido punido com demissãeste poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.
Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão de cargo público anterior pelo exercÃcio do função pública é passÃvel por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a bem do serviçeste. Constate a jurisprudência:
A existência por inquérito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados: